1. DEFININDO A PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um benefício previdenciário que é pago mensalmente aos dependentes do segurado que faleceu, independentemente de ele estar aposentado ou não na data do óbito. Este benefício substitui o valor que o falecido recebia como aposentadoria ou salário.

2. Quem pode receber a Pensão por Morte?

O benefício é concedido àqueles que dependiam economicamente do falecido. No entanto, é importante estar atento a alguns fatores, como parentesco, idade do filho, existência de deficiências, estado civil da pessoa, entre outros. Atualmente, a lei divide os dependentes em três classes:

Classe 1: cônjuge, companheiro e filhos

• Cônjuge
• Companheiro (União estável)
• Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho (de qualquer idade) que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Classe 2: pais

• Os pais do falecido são os únicos dependentes nesta classe.

Classe 3: irmãos

Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou irmão inválido ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave de qualquer idade.

3. Requisitos para solicitar a Pensão por Morte

Para solicitar a pensão por morte, o requerente (dependentes) precisa comprovar os seguintes requisitos:

• O óbito ou morte presumida do segurado;
• A qualidade de segurado do falecido na época do falecimento, ou seja, comprovar se havia recolhimentos ao INSS;
• Qualidade de Dependente.

4. Prazo para solicitar a Pensão por Morte

Não há um prazo estabelecido para solicitar a pensão por morte. No entanto, quanto mais cedo for feito o pedido, mais rápido será o recebimento do valor, inclusive para pagamento retroativo.

Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas sobre a pensão por morte em 2024. Fique atento às mudanças e não deixe de solicitar o benefício se tiver direito.

5. Duração da Pensão por Morte para Cônjuge ou Companheiro

Desde 18/06/2015, a duração da pensão por morte para cônjuge ou companheiro depende da idade do beneficiário na data do falecimento do segurado. Veja a seguir:

1. Pensão de 3 anos para beneficiários com menos de 21 anos de idade;
2. Pensão de 6 anos para beneficiários entre 21 e 26 anos de idade;
3. Pensão de 10 anos para beneficiários entre 27 e 29 anos de idade;
4. Pensão de 15 anos para beneficiários entre 30 e 40 anos de idade;
5. Pensão de 20 anos para beneficiários entre 41 e 43 anos de idade;
6. Pensão vitalícia para beneficiários com 44 ou mais anos de idade.

6. Documentos Necessários para Solicitar a Pensão por Morte

Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documentos pessoais do requerente e do falecido;
• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (originais);
• Procuração ou termo de representação legal;
• Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido, como Carteira de Trabalho, extrato do CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural, etc.;
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente do requerente.

Os documentos que comprovam a dependência econômica e o casamento/união estável incluem:

• Certidão de nascimento de filho em comum;
• Certidão de casamento religioso;
• Declaração do imposto de renda do segurado, onde conste o requerente como dependente;
• Disposições testamentárias;
• Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
• Prova de mesmo domicílio;
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o requerente como dependente do segurado;
• Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
• Apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e o requerente como beneficiário;
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica onde conste o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos;
• Quaisquer outros documentos que possam ajudar a comprovar a dependência.

Conclusão

Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas sobre a pensão por morte em 2024. Ainda temos muito a discutir sobre este assunto, então continue nos acompanhando para mais informações.

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Dra. Daniele Nascimento da Silva, advogada especialista em previdenciário, socia do escritório Nascimento Alves Advogados